Condições gerais de venda
Artigo 1. Vendedor
O site www.spotsound.fr (o «SITE») é explorado pela BLUECHOU EI, 113 avenue de Saint-Ouen, 75017 Paris - França, SIREN 510 397 623, SIRET 510 397 623 00032, IVA intracomunitário FR60510397623 (o «VENDEDOR»). Contacto: [email protected].
Artigo 2. Âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda (as «CGV») aplicam-se a qualquer encomenda efetuada no SITE por um cliente (o «CLIENTE»). Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das CGV em vigor na data da encomenda, que o CLIENTE reconhece ter lido antes de validar o pagamento.
Artigo 3. Produtos fabricados por encomenda
Os fatos de mascote e artigos propostos no SITE são fabricados à unidade, por encomenda («made to order»), de acordo com o modelo, os tamanhos, as cores e as opções escolhidos pelo CLIENTE e, se for o caso, personalizados a seu pedido. Não são fabricados antecipadamente nem mantidos em stock. As fotografias e imagens são meramente indicativas; ligeiras diferenças de tonalidade ou de acabamento, inerentes a uma fabricação artesanal, não constituem um defeito. A pedido do CLIENTE, pode ser fornecida uma prova de validação (visual para aprovação) antes do início da fabricação. Cada mascote é uma peça única, fabricada individualmente: a sua forma, proporções, cores e acabamentos podem diferir das fotografias, que apresentam um modelo de exemplo. Estas diferenças não constituem um defeito nem um motivo de cancelamento, reembolso ou indemnização.
Artigo 4. Encomenda
A encomenda é firme e definitiva a partir da validação do pagamento. É enviado ao CLIENTE um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda. O CLIENTE é responsável pela exatidão das informações fornecidas (tamanhos, opções, morada de entrega). A fabricação começa logo que a encomenda é confirmada.
Artigo 5. Preços
Os preços são indicados na moeda apresentada no SITE. Para as entregas na União Europeia, aplica-se o IVA do país de entrega. Para as entregas fora da União Europeia, os preços são apresentados sem IVA; os eventuais direitos aduaneiros, impostos de importação e despesas de desalfandegamento ficam a cargo do CLIENTE. Os custos de envio são indicados antes da validação da encomenda.
Artigo 6. Pagamento
O preço é pago na totalidade no momento da encomenda, através dos meios de pagamento propostos no SITE. Os pagamentos são processados por prestadores seguros; o VENDEDOR não conserva quaisquer dados bancários.
Artigo 7. Fabricação e entrega
As condições de fabricação e de entrega são descritas no Anexo «Política de envio» abaixo, que faz parte integrante das presentes CGV. Se o VENDEDOR não puder entregar a encomenda, o CLIENTE é informado e os montantes pagos são-lhe restituídos.
Artigo 7-A. Prazos, eventos e alfândega
Os prazos de fabricação e de entrega indicados no SITE, nos e-mails ou pelo serviço de apoio ao cliente são estimativas meramente indicativas. Uma vez que cada mascote é fabricada individualmente, estes prazos podem variar, nomeadamente em períodos de grande procura; o VENDEDOR não pode ser responsabilizado por um prazo de fabricação ou de transporte superior ao previsto, nem pelos prazos próprios das transportadoras. A ultrapassagem dos prazos indicativos não dá direito ao cancelamento da encomenda, a reembolso ou a indemnização, sem prejuízo dos direitos que a lei confere imperativamente ao consumidor em caso de falta de entrega.
Eventos: se o PRODUTO se destinar a um evento com data fixa (feira, jogo, inauguração, festa, filmagens, etc.), o CLIENTE deve contactar o serviço de apoio ao cliente antes de efetuar a encomenda, através de [email protected], para verificar se a entrega é possível antes dessa data. Sem confirmação prévia por escrito do VENDEDOR, nenhuma data de entrega é garantida e o VENDEDOR não pode ser responsabilizado por uma entrega ocorrida após o evento.
Alfândega: os prazos de desalfandegamento, controlos, retenções ou formalidades aduaneiras, bem como os custos daí decorrentes, escapam ao controlo do VENDEDOR e não lhe podem ser imputados.
Artigo 8. Inexistência de direito de livre resolução
Nos termos do artigo L221-28 3° do Código do Consumo francês e do artigo 16.º, alínea c), da Diretiva europeia 2011/83/UE, o direito de livre resolução não se aplica aos bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Uma vez que todos os PRODUTOS vendidos no SITE são fabricados por encomenda, nenhuma encomenda pode ser cancelada, devolvida, trocada ou reembolsada após a validação do pagamento, incluindo em caso de mudança de opinião, erro de tamanho ou de escolha, ou data do evento ultrapassada.
Artigo 9. Sem reembolso - gesto comercial
Não é efetuado qualquer reembolso, exceto nos casos em que a lei o impõe (artigos 7 e 10). Preocupado com a satisfação dos seus clientes, o VENDEDOR pode, no entanto, à sua inteira discrição e sem qualquer obrigação, propor um gesto comercial sob a forma de vale de desconto ou crédito, utilizável numa próxima encomenda no SITE. Um vale de desconto ou um crédito não é reembolsável nem convertível em dinheiro.
Artigo 10. Garantias legais
Os PRODUTOS beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês), que não podem ser excluídas. Em caso de falta de conformidade comprovada, o CLIENTE deve contactar o VENDEDOR através de [email protected], enviando fotografias; o VENDEDOR procede prioritariamente à reparação ou à substituição do PRODUTO. A redução do preço ou a resolução da venda só pode ocorrer se a reparação e a substituição forem impossíveis, nas condições previstas na lei. As pequenas diferenças de aspeto inerentes à fabricação artesanal, o desgaste normal e os danos resultantes de má utilização não constituem uma falta de conformidade.
Artigo 11. Responsabilidade
O VENDEDOR não é responsável por atrasos ou incumprimentos devidos a casos de força maior, à transportadora após a entrega da encomenda, ou a informações erradas fornecidas pelo CLIENTE. Nos limites permitidos por lei, a responsabilidade do VENDEDOR está limitada ao montante da encomenda em causa; o VENDEDOR não é obrigado a indemnizar prejuízos indiretos, como o cancelamento ou adiamento de um evento, perda de exploração ou perda de oportunidade.
Artigo 12. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do SITE (textos, fotografias, imagens, logótipos, modelos) é propriedade do VENDEDOR ou dos seus parceiros. É proibida qualquer reprodução sem autorização por escrito.
Artigo 13. Dados pessoais
Os dados do CLIENTE são utilizados exclusivamente para o processamento das suas encomendas e para a relação com o cliente, e nunca são vendidos. Nos termos do RGPD, o CLIENTE tem o direito de aceder, retificar e apagar os seus dados escrevendo para [email protected].
Artigo 14. Reclamações e litígios
Qualquer reclamação deve ser enviada ao VENDEDOR para [email protected]. O VENDEDOR compromete-se a procurar uma solução amigável. As presentes CGV regem-se pela lei francesa, sem privar o consumidor da proteção que lhe conferem as normas imperativas da lei do seu país de residência. Na falta de acordo amigável, são competentes os tribunais designados pela lei.
Anexo - Política de envio
Zona de entrega. Os PRODUTOS são entregues nos países propostos no momento da encomenda, na morada de entrega indicada pelo CLIENTE.
Fabricação e envio. Os PRODUTOS são fabricados por encomenda nas nossas oficinas parceiras, principalmente na Ásia, e podem ser enviados diretamente da oficina para o CLIENTE. Os prazos de fabricação e de envio são indicados no SITE a título indicativo, excluindo fins de semana e feriados. No momento do envio, é enviado ao CLIENTE um e-mail com o número de seguimento da encomenda.
Prazos e custos de envio. As opções de envio disponíveis, os respetivos prazos e custos são indicados ao CLIENTE durante a encomenda (escolha da transportadora), antes da validação do pagamento. Os custos de envio acrescem ao preço dos PRODUTOS.
Alfândega. Para as entregas fora da União Europeia, os eventuais direitos aduaneiros, impostos de importação e despesas de desalfandegamento ficam a cargo do CLIENTE.
Entrega da encomenda. A encomenda pode ser entregue mediante assinatura. Em caso de ausência, a transportadora deixa um aviso que permite ao CLIENTE levantar a sua encomenda.
Problemas de entrega. O CLIENTE deve verificar a encomenda no momento da receção e comunicar à transportadora e ao VENDEDOR, no prazo de três (3) dias, qualquer dano ou perda parcial detetada, com fotografias. Em caso de atraso na entrega superior a trinta (30) dias em relação à data indicada, o CLIENTE pode interpelar o VENDEDOR para que efetue a entrega num prazo razoável, nas condições previstas na lei.