Condições de venda
Artigo 1. Quem vende
BLUECHOU EI edita e explora o sítio www.spotsound.fr (o "SÍTIO"). A sua sede situa-se em 113 avenue de Saint-Ouen, 75017 Paris - France; está inscrita sob o SIREN 510 397 623 e o SIRET 510 397 623 00032, com o número de IVA intracomunitário FR60510397623 (o "VENDEDOR"). O contacto é possível por correio eletrónico em contact@spotsound.fr.
Artigo 2. Âmbito
Qualquer encomenda que um comprador (o "CLIENTE") efetue no SÍTIO está sujeita às presentes condições gerais de venda (as "CONDIÇÕES"). Efetuar uma encomenda significa que o CLIENTE aceita as CONDIÇÕES na versão em vigor nesse dia e declara tê-las lido antes de o pagamento ser validado.
O CLIENTE pode ser um consumidor ou um profissional. Comprar para fins profissionais confere a qualidade de profissional: aplica-se a empresas, produtoras, agências, associações, organismos públicos, escolas, comités de empresa e clubes (o "CLIENTE PROFISSIONAL"). As CONDIÇÕES aplicam-se a todos os CLIENTES, salvo se uma cláusula estipular o contrário, e algumas cláusulas destinam-se apenas aos CLIENTES PROFISSIONAIS. Os documentos emitidos pelo CLIENTE, sejam condições de compra, notas de encomenda ou condições gerais, não vinculam o VENDEDOR, a menos que este os tenha aceitado expressamente por escrito.
Artigo 2a. Comunicações prévias e documentos contratuais
Tudo o que o VENDEDOR possa indicar antes da encomenda, por correio eletrónico, mensagem, chat ou telefone (sobre prazos, local de fabrico ou de expedição do PRODUTO, viabilidade, ajustes de tamanho ou alterações, entre outros temas), serve apenas para orientar a escolha do CLIENTE. Tais indicações não alteram nem as características essenciais do PRODUTO nem as informações pré-contratuais exigidas por lei. O contrato é constituído exclusivamente pelos seguintes documentos, por ordem decrescente de prevalência: (1) a confirmação da encomenda, juntamente com o orçamento aceite ou a prova aprovada, quando exista; (2) as presentes CONDIÇÕES; (3) as informações da ficha do produto no momento da encomenda. Um conflito entre eles é resolvido a favor do documento de grau superior, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.
Antes de confirmar a encomenda, o CLIENTE deve verificar se o PRODUTO, as suas opções, o local de fabrico, o local de expedição, os prazos e os eventuais custos de importação satisfazem as suas necessidades; qualquer objeção deve ser apresentada por escrito antes de o pagamento ser efetuado. Para os CLIENTES PROFISSIONAIS, estes documentos constituem a totalidade do acordo e substituem todas as trocas, propostas ou compromissos anteriores, escritos ou orais; o CLIENTE PROFISSIONAL confirma que lhe foram fornecidas todas as informações úteis e que pôde colocar todas as questões antes de encomendar.
Canal oficial: as únicas comunicações que contam são as mensagens de correio eletrónico dirigidas ao endereço de contacto indicado no artigo 1. As mensagens enviadas através de uma rede social (Facebook, Instagram ou outras), de um chat, de uma aplicação de mensagens ou de uma chamada telefónica não constituem pedido, reclamação, aprovação ou interpelação formal, e nenhum prazo corre contra o VENDEDOR por esse motivo. O CLIENTE deve consultar regularmente a caixa de correio utilizada para a encomenda, incluindo o correio não solicitado.
Artigo 3. Produtos por encomenda
Os trajes de mascote e os demais artigos propostos no SÍTIO são produzidos um a um após a encomenda ("por encomenda"), segundo o modelo, os tamanhos, as cores e as opções selecionados pelo CLIENTE e personalizados para este quando o solicita. Nada é fabricado antecipadamente e o VENDEDOR não mantém existências. As fotografias e os visuais são apresentados a título ilustrativo; ligeiras variações de tonalidade ou de acabamento, inerentes ao trabalho artesanal, não constituem defeito. Se o CLIENTE o pedir, pode ser fornecida uma prova (um visual submetido a aprovação) antes do início do fabrico. Como cada mascote é feita à mão como peça única, a sua forma, as suas proporções, as suas cores e os seus acabamentos podem diferir das imagens, que representam uma amostra. Tais diferenças não constituem defeito e não justificam anulação, reembolso nem indemnização.
Modelos do catálogo: o que o SÍTIO apresenta, incluindo os modelos já existentes no catálogo, são amostras. O VENDEDOR não vende nenhum traje a partir de existências; cada PRODUTO é fabricado, montado ou adaptado após a encomenda, exclusivamente para o CLIENTE, nos tamanhos, cores e opções escolhidos. Partir de um modelo existente, com um molde ou peças já preparados, pode acelerar os prazos, mas o PRODUTO não se torna por isso um artigo padrão mantido em existências ou revendível tal como está. Toda e qualquer adaptação, seja qual for a designação (menor ou não: cor, acessório, logótipo, texto, opção), constitui fabrico segundo as especificações do CLIENTE; escolher um tamanho e nada mais não torna o PRODUTO personalizado na aceção do artigo 8.1.
Local de fabrico: o VENDEDOR é uma empresa estabelecida em França, que assegura a conceção, o apoio ao cliente e o acompanhamento das encomendas a partir de França. O fabrico é realizado em oficinas parceiras, a partir das quais o PRODUTO pode ser expedido diretamente ou onde pode ser disponibilizado para levantamento. Sempre que se menciona França, designa-se a empresa e o seu serviço e não o local de fabrico, salvo se a confirmação da encomenda indicar claramente o contrário.
Decisões e aprovações do CLIENTE: os tamanhos, as medidas, as cores e as opções são escolhidos sob a exclusiva responsabilidade do CLIENTE. Tudo o que o CLIENTE tenha validado (uma prova, uma fotografia de controlo, medidas, uma disposição) o vincula e o seu aspeto não pode ser posteriormente contestado, sem prejuízo das garantias legais que protegem os consumidores. Se um CLIENTE PROFISSIONAL deixar um pedido de aprovação sem resposta durante 48 horas, presume-se a aceitação. Ao fornecer logótipos, marcas, textos e visuais, o CLIENTE garante ser titular dos direitos sobre os mesmos e compromete-se a manter o VENDEDOR indemne de qualquer reclamação de terceiros com esse fundamento.
Opção de prova (BAT): quando o CLIENTE tenha adquirido a opção de prova, o nosso designer elabora a prova e envia-a unicamente por correio eletrónico, para o endereço utilizado na encomenda, no prazo aproximado de duas (2) horas úteis, valor indicativo contado a partir da receção do pagamento e de todas as informações necessárias. Se, cinco (5) dias úteis após a encomenda, nenhuma prova tiver chegado, o CLIENTE deve alertar o VENDEDOR por correio eletrónico; caso contrário, considera-se que o CLIENTE renunciou à prova e a produção prossegue de acordo com as especificações da encomenda. Uma prova dá apenas uma ideia: o que um ecrã mostra, bem como os códigos de cor (HEX, RGB, Pantone) e as imagens, pode não corresponder aos tecidos e materiais reais. Para os CLIENTES PROFISSIONAIS, o silêncio durante quarenta e oito (48) horas após o envio da prova equivale a aceitação e, se a prova nunca for fornecida, o único remédio é o reembolso do custo da opção de prova, sem anulação, sem qualquer outro reembolso e sem indemnização.
Cores e personalização: as cores pedidas são igualadas com o tecido disponível que mais se aproxime do código ou da referência indicados pelo CLIENTE; uma tonalidade diferente não constitui defeito nem desconformidade. Os logótipos, a flocagem, o bordado e as inscrições são reproduzidos o mais fielmente possível, segundo a técnica adequada ao material, e ligeiras diferenças em relação ao ficheiro fornecido quanto ao tamanho, à posição, à cor ou ao acabamento não constituem defeitos. Como cada mascote é uma peça única feita à mão, nada do que foi encomendado anteriormente, mesmo um modelo de aspeto semelhante, estabelece um padrão sobre a forma como uma encomenda posterior deve ser fabricada, ter aspeto ou ser acabada.
PRODUTO personalizado: para efeitos das CONDIÇÕES, e não obstante os parágrafos anteriores, a mera seleção de um tamanho entre os propostos na página do produto não constitui personalização. Qualquer outra decisão, exigência ou alteração, como uma cor, um material, um acessório, uma opção, um logótipo, um bordado, uma flocagem, um texto, medidas, ou a adaptação ou criação de um desenho, produz um PRODUTO personalizado, fabricado segundo as especificações do CLIENTE.
Artigo 4. Formação da encomenda
A encomenda torna-se firme e definitiva quando o pagamento é confirmado, sendo então enviado ao CLIENTE um correio eletrónico que a resume, o qual permanece responsável pela exatidão do que introduziu (tamanhos, opções, morada de entrega). O fabrico dos artigos começa imediatamente após a confirmação.
Artigo 5. Preços
Os preços são indicados na moeda que o SÍTIO apresenta. Os artigos entregues na União Europeia incluem a taxa de IVA do país de destino; os artigos entregues noutros locais são apresentados sem IVA, e os encargos aduaneiros fixos descritos a seguir são acrescentados ao preço no momento da encomenda. Os custos de envio são apresentados antes da confirmação da encomenda.
Encargos aduaneiros: nas entregas fora da União Europeia, é acrescentado um encargo aduaneiro fixo igual a quinze por cento (15%) do preço dos PRODUTOS (vinte e cinco por cento (25%) para os EUA e o Canadá), além de quaisquer impostos aplicáveis. O CLIENTE vê-os antes de confirmar a encomenda, e não constituem IVA.
Artigo 6. Pagamento
O CLIENTE paga a totalidade do preço na altura da encomenda, através de um dos meios de pagamento que o SÍTIO propõe. As transações são tratadas por prestadores de pagamento seguros e o VENDEDOR não armazena dados de cartões bancários.
Artigo 7. Fabrico e entrega
As regras de fabrico e de entrega estão estabelecidas no anexo "Política de entrega" abaixo, parte integrante das CONDIÇÕES. Um VENDEDOR que não possa entregar informa o CLIENTE e devolve o dinheiro recebido.
Artigo 7a. Prazos, eventos e alfândega
Qualquer prazo de fabrico ou de entrega que figure no SÍTIO, em mensagens de correio eletrónico ou no que o apoio ao cliente indique é uma estimativa aproximada e nada mais. Dado que as mascotes são produzidas uma a uma, estes prazos podem variar, nomeadamente nas épocas de maior procura, e o VENDEDOR nada deve se a produção ou o transporte durarem mais do que o previsto, nem pelos prazos de trânsito fixados pelas próprias transportadoras. O decurso de um prazo indicativo não confere ao CLIENTE direito a anular, a reembolso ou a indemnização, exceto quanto aos direitos que a lei concede imperativamente aos consumidores em caso de não entrega.
Eventos: quando o PRODUTO se destina a uma ocasião em data fixa (feira, jogo, inauguração, festa, filmagem ou semelhante), o CLIENTE deve contactar o apoio ao cliente antes de encomendar, através de contact@spotsound.fr, para que se verifique se a entrega antes dessa data é exequível. O VENDEDOR não garante nenhuma data de entrega, salvo se a tiver confirmado previamente por escrito e não assume qualquer responsabilidade por uma entrega efetuada após o evento.
Alfândega: a duração do desalfandegamento, qualquer inspeção, atraso ou formalidade, e os custos daí decorrentes, escapam ao controlo do VENDEDOR e não lhe são imputáveis.
Encargos de importação: fora da União Europeia, os encargos aduaneiros fixos do artigo 5 são cobrados no momento da encomenda, pelo que, normalmente, nenhuma quantia adicional é devida à chegada. Se uma transportadora ou uma autoridade exigir excecionalmente ao CLIENTE direitos, impostos ou taxas administrativas adicionais no momento da entrega, o CLIENTE continua responsável por eles, salvo se a confirmação da encomenda indicar expressamente o contrário, e o VENDEDOR não deve reembolso nem compensação por esse motivo. A recusa de os pagar, ou a recusa do volume, não confere direito a anulação nem a reembolso.
Prazos e CLIENTES PROFISSIONAIS: por mais que um prazo indicativo seja ultrapassado, tal não pode dar origem a penalizações por atraso, à anulação da encomenda, a reembolso ou a indemnização.
Início e natureza dos prazos: um prazo de fabrico ou de entrega só começa a correr quando todas as seguintes condições estiverem reunidas: a totalidade do preço foi efetivamente recebida; o VENDEDOR dispõe de todos os dados necessários à produção (tamanhos, logótipos, ficheiros, cores, morada de entrega); e, se existir, a prova ou maquete foi aprovada por escrito. A unidade são os dias úteis. Os prazos ficam suspensos enquanto o VENDEDOR aguarda uma resposta, uma aprovação ou um pagamento do CLIENTE, bem como em caso de força maior, de encerramentos sazonais das oficinas, de feriados ou de perturbações nas transportadoras ou na alfândega. Um prazo indicado no SÍTIO, num orçamento, numa mensagem de correio eletrónico, num chat ou por telefone (por exemplo "10 a 12 dias") continua a ser apenas uma estimativa; não é uma data de entrega acordada entre as partes nem um resultado prometido, e, neste ponto, o VENDEDOR está obrigado a empregar os seus melhores esforços e nada mais.
Data garantida: o VENDEDOR só fica vinculado a uma data de entrega se o seu apoio ao cliente a tiver descrito expressamente como garantida numa mensagem de correio eletrónico enviada antes do pagamento, que indique a data e a morada de entrega. Nem a simples referência do CLIENTE a um evento, a uma data ou a uma utilização prevista (numa mensagem, num formulário, num comentário da encomenda ou noutro lugar), nem o silêncio do VENDEDOR a esse respeito, nem a aceitação da encomenda constituem acordo quanto a uma data garantida, sem prejuízo dos direitos imperativamente concedidos por lei aos consumidores. O fim a que o CLIENTE destina o PRODUTO (um evento, uma ativação comercial, uma feira, uma rodagem e assim por diante) é alheio ao contrato: se essa utilização caducar ou se o PRODUTO deixar de ser útil após uma determinada data, tal não constitui falta do VENDEDOR nem motivo de anulação, de redução do preço ou de reembolso.
Data garantida não cumprida (CLIENTES PROFISSIONAIS): quando uma data garantida nos termos acima descritos não for cumprida por motivo imputável unicamente ao VENDEDOR, o único remédio do CLIENTE PROFISSIONAL é escolher (i) manter a encomenda e obter o reembolso das despesas de entrega e das opções de rapidez pagas, ou (ii) anular e obter o reembolso do preço, devolvendo o PRODUTO se já tiver sido enviado; nada mais é devido.
Volume recusado ou não levantado: se um volume for recusado à porta, deixado por levantar além do prazo da transportadora, ou devolvido ao VENDEDOR por motivo que radique no CLIENTE (morada incorreta, ausência, recusa de pagar os encargos de importação ou de aceitar o volume), não resulta daí qualquer anulação e não é devido qualquer reembolso; a encomenda continua a ser devida. Os custos de devolução, de armazenamento e, se for caso disso, de reenvio ficam a cargo do CLIENTE. O PRODUTO permanece à disposição do CLIENTE durante sessenta (60) dias contados a partir da sua devolução e pode depois ser reciclado, sem qualquer compensação. Esta cláusula não prejudica os direitos que a lei concede imperativamente aos consumidores.
Limite de expedição (CLIENTES PROFISSIONAIS): quando o PRODUTO ainda não tiver sido entregue à transportadora quarenta (40) dias úteis após o último dos três seguintes acontecimentos: receção do pagamento integral, receção de todas as informações necessárias à encomenda, aprovação da prova visual (BAT), o CLIENTE PROFISSIONAL pode resolver a encomenda por correio eletrónico ou carta registada dirigida ao VENDEDOR e recuperar as quantias pagas, sem qualquer outra compensação. Até ao termo desse limite, os prazos continuam a ser indicativos e não podem justificar a anulação, a retenção do pagamento ou um pedido de indemnização. Este limite é a obrigação essencial do VENDEDOR quanto aos prazos, na aceção do artigo 1170 do Código Civil francês.
Artigo 7b. Seguimento do volume, ausência do destinatário, volumes perdidos ou não reclamados
Seguimento: o VENDEDOR envia ao CLIENTE o número de seguimento do volume assim que a encomenda tenha saído.
Entrega falhada: quando uma tentativa de entrega falha porque o CLIENTE estava ausente e o volume tem de ser novamente expedido, o CLIENTE deve uma taxa de nova entrega de 250 EUR ou 250 USD, consoante a moeda da encomenda. Esta taxa não admite discussão.
Volume perdido: se o volume desaparecer, o VENDEDOR fabrica a mascote uma segunda vez a expensas suas e envia-a novamente ao CLIENTE.
Chegada tardia, após o evento: uma mascote que chegue depois de o evento ter ocorrido não é matéria pela qual o VENDEDOR responda quanto à logística, embora o VENDEDOR continue disponível para encontrar um compromisso em cada situação.
Volume não reclamado: um volume que ninguém levantou e que regresse ao VENDEDOR pode ser revendido ou destruído pelo VENDEDOR decorrido um (1) mês desde o seu regresso.
Receção das mercadorias e transporte: o CLIENTE deve inspecionar o volume e o PRODUTO à chegada, de preferência enquanto o transportador aguarda. Em caso de embalagem danificada ou aberta ou de volume incompleto, devem ser escritas na guia de entrega do transportador reservas específicas e circunstanciadas (uma menção como "sob reserva de desembalagem" não tem valor jurídico), e o VENDEDOR deve ser informado por correio eletrónico, com fotografias do volume e do PRODUTO anexas, o mais tardar três (3) dias após a entrega. Uma embalagem danificada com o PRODUTO intacto não dá direito a indemnização.
Transporte para CLIENTES PROFISSIONAIS: a partir do momento em que o transportador as toma a cargo, as mercadorias ficam por conta e risco do CLIENTE PROFISSIONAL. As reservas devem ser dirigidas ao transportador e confirmadas por carta registada no prazo de três (3) dias a contar da receção, como exige o artigo L133-3 do Código Comercial francês (Code de commerce), com cópia ao VENDEDOR. Se tal não for feito, o VENDEDOR não pode ser demandado a propósito do transporte (dano, perda parcial, atraso), e a receção das mercadorias sem reservas equivale a aceitação do PRODUTO quanto aos defeitos visíveis.
Artigo 7c. Levantamento por transportador escolhido pelo CLIENTE
O CLIENTE que decida organizar pessoalmente a recolha (com uma conta FedEx, DHL ou UPS, um transitário ou o transportador que escolher) é considerado como tendo recebido a entrega logo que o PRODUTO possa ser levantado na morada indicada pelo VENDEDOR, incluindo quando essa morada seja a oficina no estrangeiro onde foi fabricado. A partir daí, o CLIENTE suporta o risco e paga o levantamento, o transporte, o desalfandegamento, os direitos e os impostos.
O CLIENTE dispõe de quinze (15) dias a contar da disponibilidade para mandar levantar o PRODUTO. Decorrido esse prazo e tendo uma interpelação formal permanecido sem resposta durante oito (8) dias, o VENDEDOR pode enviar o PRODUTO por expedição normal para a morada do CLIENTE, a expensas deste. O não levantamento por motivo imputável ao CLIENTE não confere direito a anular a encomenda nem a ser reembolsado.
Artigo 8. Retratação
8.1 PRODUTOS não personalizados: para qualquer PRODUTO que o artigo 3 não considere personalizado (um modelo de catálogo para o qual apenas se escolheu o tamanho), o consumidor dispõe de catorze (14) dias para se retratar, nos termos do parágrafo "Direito de retratação - PRODUTOS não personalizados" abaixo. O seu exercício não carece de aprovação do VENDEDOR e prevalece sobre todas as outras cláusulas das presentes CONDIÇÕES, nomeadamente o parágrafo 8.3 e o artigo 9 acima de tudo.
8.2 PRODUTOS personalizados: o artigo L221-28, 3.º, do Código do Consumo francês (Code de la consommation), tal como o artigo 16.º, alínea c), da Diretiva europeia 2011/83/UE, exclui a retratação para os bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Depois de o pagamento ser validado, um PRODUTO personalizado na aceção do artigo 3 não pode ser anulado, devolvido, trocado nem reembolsado, qualquer que seja o motivo: arrependimento, má escolha ou data de evento já passada.
8.3 Com exceção do artigo 8.1, e salvo falta ou atraso do VENDEDOR nas circunstâncias enumeradas na lei (nomeadamente o artigo L216-6 do Código do Consumo francês), um pedido feito após o pagamento para anular, suspender ou alterar a encomenda não confere direito a qualquer reembolso, total ou parcial, esteja o fabrico ou a expedição em que fase estiver, e não pode dar lugar a uma dedução a título de "taxa de reposição em existências" nem a uma modificação com reembolso da diferença. O CLIENTE que altere o projeto, ou anule, adie ou modifique o seu evento ou a sua produção, não tem fundamento para anular. As encomendas tratadas com urgência ou com prioridade a pedido do CLIENTE mobilizam recursos dedicados, e as quantias em causa ficam definitivamente com o VENDEDOR. Os CLIENTES PROFISSIONAIS não têm direito de retratação e devem o preço integral mesmo que renunciem à entrega.
Alcance da reserva por incumprimento ou atraso: a reserva acima, relativa ao incumprimento ou atraso imputável ao VENDEDOR, bem como a cláusula do Anexo sobre atrasos superiores a trinta (30) dias, limitam-se a remeter para as disposições imperativas de proteção do consumidor (artigos L216-1 a L216-7 do Código do Consumo francês). Estas aproveitam apenas ao consumidor, nas condições e segundo o procedimento que essas disposições estabelecem (uma interpelação formal escrita para entregar num prazo suplementar razoável, seguida de resolução se a entrega não tiver ocorrido nesse prazo), e não criam nenhum direito adicional. Não abrangem o CLIENTE PROFISSIONAL, cujos direitos quanto aos prazos decorrem exclusivamente dos artigos 7a e 11.
Direito de retratação - PRODUTOS não personalizados: a título de exceção aos parágrafos anteriores, o consumidor que tenha recebido um PRODUTO que não seja personalizado nos termos do artigo 3 (um modelo de catálogo em que apenas se selecionou o tamanho) dispõe de catorze (14) dias a contar da receção para se retratar sem indicar qualquer motivo, como permitem os artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês. O consumidor comunica a decisão por correio eletrónico para o endereço de contacto do artigo 1 e devolve o PRODUTO completo na sua embalagem de origem no prazo de catorze (14) dias após essa comunicação; o VENDEDOR suporta os custos de devolução, de acordo com as instruções que fornecer. No prazo de catorze (14) dias após a comunicação, o VENDEDOR reembolsa todas as quantias recebidas, incluindo os custos iniciais de entrega normal, e pode diferir o reembolso até o PRODUTO lhe ter sido devolvido. O consumidor responde por qualquer depreciação do PRODUTO causada por um manuseamento que ultrapasse o necessário para determinar a sua natureza, características e bom funcionamento. Os PRODUTOS personalizados na aceção do artigo 3 permanecem excluídos do direito de retratação (artigo L221-28, 3.º, do Código do Consumo francês). Os CLIENTES PROFISSIONAIS não têm direito de retratação.
Artigo 9. Reembolso e gesto comercial
Não é concedido qualquer reembolso, exceto quando a lei o exija (artigos 7, 8.1 e 10). Ainda assim, por atenção à satisfação do cliente, o VENDEDOR pode, inteiramente a seu critério e sem estar obrigado a tal, oferecer um gesto comercial sob a forma de um vale de desconto ou crédito de loja utilizável numa encomenda posterior no SÍTIO. Os vales e o crédito de loja não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro.
Contestações de pagamento: qualquer reclamação deve chegar ao VENDEDOR antes de ser iniciado um litígio junto do banco ou do prestador de pagamento. Uma contestação levantada a propósito de uma encomenda validamente efetuada, executada ou em curso é infundada: o VENDEDOR contestá-la-á apresentando os registos da encomenda (confirmação, aceitação das CONDIÇÕES, trocas, prova de fabrico e de expedição) e pode imputar a um CLIENTE PROFISSIONAL os custos daí resultantes.
Artigo 10. Garantias legais
Os PRODUTOS beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês), nenhuma das quais pode ser excluída. Quando seja demonstrada uma falta de conformidade, o CLIENTE deve enviar uma mensagem de correio eletrónico ao VENDEDOR para contact@spotsound.fr, com fotografias anexas; o VENDEDOR começa por reparar ou substituir o PRODUTO. Uma redução do preço ou a resolução da venda só se tornam possíveis quando a reparação e a substituição forem impossíveis, nas condições legais. As ligeiras diferenças de aspeto devidas ao trabalho artesanal, o desgaste normal e os danos causados por má utilização não constituem falta de conformidade.
Reclamações dos CLIENTES PROFISSIONAIS: qualquer reclamação relativa a um defeito, a uma falta de conformidade ou a um erro deve ser enviada ao VENDEDOR por correio eletrónico no prazo de vinte e quatro (24) horas após a entrega, com fotografias e uma descrição precisa. Decorrido este prazo, o PRODUTO considera-se aceite sem reservas. Quando uma reclamação seja fundada, a única obrigação do VENDEDOR é, à sua escolha, modificar, reparar ou substituir a parte defeituosa ou o PRODUTO, com exclusão de anulação, reembolso e indemnização.
Devoluções: além do direito de retratação previsto no artigo 8.1, qualquer devolução não aprovada por escrito pelo apoio ao cliente do VENDEDOR é recusada.
Artigo 11. Responsabilidade e limites
O VENDEDOR não assume responsabilidade por um atraso ou incumprimento que resulte de força maior, do transportador uma vez entregue o volume, ou de informações incorretas fornecidas pelo CLIENTE. Dentro dos limites que a lei permite, a responsabilidade do VENDEDOR está limitada ao montante da encomenda em causa, e o VENDEDOR não pode ser obrigado a indemnizar perdas indiretas, como o cancelamento ou o adiamento de um evento, a perda de negócio ou a perda de uma oportunidade.
Responsabilidade perante CLIENTES PROFISSIONAIS: a responsabilidade total do VENDEDOR, qualquer que seja a causa, é limitada ao preço, sem IVA, do PRODUTO em causa, sem custos de entrega nem opções. O VENDEDOR não é, em caso algum, responsável por danos indiretos ou consequenciais, incluindo prejuízo para a reputação, cancelamento ou adiamento de um evento, perda de negócio, de receitas ou de oportunidade, ou custos incorridos perante terceiros. Qualquer ação contra o VENDEDOR deve ser intentada no prazo de seis (6) meses após a entrega, sob pena de prescrição.
Remédios à disposição dos CLIENTES PROFISSIONAIS: em conformidade com a liberdade contratual entre profissionais, as partes acordam que o único recurso do CLIENTE PROFISSIONAL em caso de atraso é o previsto no artigo 7a. Salvo em caso de negligência grosseira ou de dolo do VENDEDOR, o CLIENTE PROFISSIONAL renuncia, por qualquer atraso ou qualquer ultrapassagem de um prazo indicativo, ao direito de invocar a exceção de não cumprimento, de pedir uma redução do preço (artigo 1223 do Código Civil francês) ou a resolução (artigos 1224 a 1230 do Código Civil francês), e de reclamar indemnização (artigos 1231-1 e seguintes do Código Civil francês). Salvo se uma data garantida tiver sido confirmada nas condições do artigo 7a, os prejuízos ligados à impossibilidade de utilização comercial ou de evento do PRODUTO são considerados imprevisíveis aquando da celebração do contrato, na aceção do artigo 1231-3 do Código Civil francês, e não são indemnizados.
Gestos comerciais: qualquer gesto de boa vontade (vale, crédito de loja, desconto, dispensa de custos ou reembolso parcial) é concedido a título puramente voluntário, sem reconhecimento de responsabilidade nem de qualquer direito do CLIENTE e, uma vez aceite ou utilizado, encerra definitivamente a reclamação em causa. O VENDEDOR é livre de escolher a forma e o montante de um gesto; o CLIENTE não pode insistir numa forma específica, em particular o reembolso pelo meio de pagamento original, nem num montante específico.
Artigo 12. Propriedade dos conteúdos
Todos os conteúdos publicados no SÍTIO (textos, fotografias, visuais, logótipos, desenhos) são propriedade do VENDEDOR ou dos seus parceiros. Nenhuma reprodução é permitida sem autorização escrita.
Artigo 13. Dados pessoais
Os dados relativos ao CLIENTE são utilizados exclusivamente para tratar as encomendas e gerir a relação com o cliente, e não são vendidos. O RGPD confere ao CLIENTE o direito de aceder aos seus dados, de os retificar e de os apagar, mediante pedido escrito para contact@spotsound.fr.
Artigo 14. Reclamações, lei aplicável e litígios
As reclamações devem ser enviadas ao VENDEDOR para contact@spotsound.fr. O VENDEDOR compromete-se a procurar uma solução amigável. As CONDIÇÕES são regidas pela lei francesa, que não priva o consumidor da proteção das normas imperativas da lei do seu país de residência. Na falta de acordo amigável, são competentes os tribunais designados pela lei.
Prova: os registos eletrónicos conservados pelo VENDEDOR e pelos seus prestadores de serviços (encomendas, aceitação das CONDIÇÕES, pagamentos, mensagens de correio eletrónico, fotografias tiradas durante o fabrico, seguimento das expedições), preservados em condições razoavelmente seguras, servem de prova das encomendas, dos pagamentos e das trocas entre as partes, salvo prova em contrário feita pelo consumidor.
Clientes profissionais: os tribunais de Paris (França) têm competência exclusiva para qualquer litígio com um CLIENTE PROFISSIONAL, mesmo em caso de pluralidade de réus ou de intervenção de terceiros; a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980) é excluída.
Língua, divisibilidade e tolerância: as CONDIÇÕES são redigidas em francês e traduzidas para outras línguas; em caso de divergência entre versões, prevalece a versão francesa. Se uma cláusula for considerada nula ou inaplicável, as restantes permanecem plenamente em vigor. O facto de o VENDEDOR não invocar uma cláusula, ou um gesto de boa vontade da sua parte, não o impede de a invocar posteriormente.
Tratamento das reclamações: as reclamações escritas recebem resposta do VENDEDOR num prazo razoável, que é, em princípio, de trinta (30) dias; um prazo de resposta fixado unilateralmente pelo CLIENTE não vincula o VENDEDOR. A pedido, o VENDEDOR fornece ao CLIENTE a confirmação da encomenda, o prazo indicativo apresentado no momento da encomenda, a data de expedição e o número de seguimento do volume. As informações internas de produção (oficinas, fornecedores, subcontratantes, planeamento, custos, trocas internas) são confidenciais e só são divulgadas por decisão judicial.
Anexo - Política de entrega
Zona de entrega. Os PRODUTOS são expedidos para os países disponíveis no momento da encomenda, para a morada de entrega fornecida pelo CLIENTE.
Fabrico e expedição. Os PRODUTOS são fabricados por encomenda nas nossas oficinas parceiras e podem ser expedidos da oficina diretamente para o CLIENTE. Os prazos de fabrico e de expedição apresentados no SÍTIO são indicativos e não contam os fins de semana nem os feriados. Quando a encomenda é expedida, o CLIENTE recebe uma mensagem de correio eletrónico com o número de seguimento do volume.
Prazos e custos de entrega. As opções de entrega disponíveis, com os respetivos prazos e custos, são apresentadas ao CLIENTE durante o processo de encomenda (escolha da transportadora), antes de o pagamento ser confirmado. Os custos de entrega acrescem ao preço dos PRODUTOS.
Alfândega. Nas entregas fora da União Europeia, quaisquer direitos aduaneiros, impostos de importação e taxas de desalfandegamento devem ser pagos pelo CLIENTE.
Entrega do volume. Pode ser exigida uma assinatura na entrega. Se o CLIENTE não estiver em casa, o transportador deixa um aviso que permite levantar o volume.
Problemas de entrega. Ao receber o volume, o CLIENTE deve verificá-lo e comunicar qualquer dano ou perda parcial, acompanhado de fotografias, ao transportador e ao VENDEDOR no prazo de três (3) dias. Quando a entrega se verificar mais de trinta (30) dias depois da data indicada, o CLIENTE pode intimar formalmente o VENDEDOR a entregar num prazo razoável, nas condições legais.
Atraso na entrega, esclarecimentos adicionais: apenas o consumidor pode proceder a uma interpelação formal após um atraso superior a trinta (30) dias, como acima previsto, e fá-lo nas condições do artigo L216-6 do Código do Consumo francês. Para o CLIENTE PROFISSIONAL, os prazos e as suas consequências são regidos exclusivamente pelos artigos 7a e 11. A data indicada designa o termo do prazo indicativo calculado nos termos do artigo 7a (início, dias úteis e suspensões).